Em ano de Copa do mundo e Eleições, é pra lá de comum encontrarmos condomínios com bandeiras na sacada, sejam de partidos, de países ou de times de futebol. E a pergunta que fica é sempre a mesma: pode colocar bandeira, faixa, cartaz na sacada do apartamento? Confira quais são as regras em relação a essa questão.
A colocação de bandeiras em sacadas e janelas de edifícios só pode ser feita se a convenção do condomínio permitir. Sem isso, pode ser alvo de multa por alteração na fachada. Instalar bandeiras em varandas e janelas de residências em condomínios é proibido, conforme o Código Civil. Porém, de acordo com o artigo 1.336, o veto não está ligado às predileções políticas ou esportivas, mas ao fato de que o item altera a fachada de edifícios.
O advogado Rodrigo Karpat, da comissão especial de direito condominial da OAB-SP, afirma que estender uma bandeira não se trata, necessariamente, de um hábito ruim, mas o Código Civil deve ser respeitado. "Se não pode pintar ou alterar esquadrilhas, não pode usar bandeira", diz ele.
Segundo Karpat, condomínios já estão enfrentando conflitos com alguns moradores que citam liberdade de expressão quando síndicos tentam proibir.
Para ele, é muito difícil controlar o que será estendido, caso o condomínio abra exceção para bandeiras.
"O problema é que não se pode dizer que a bandeira do Brasil pode, mas a do Jair Bolsonaro não, a do PT também não. A partir do momento que permite, as pessoas pensam que roupas também podem ser estendidas e fica muito difícil de regular", avalia o advogado.
Porém, nem todos os síndicos criam embates com os moradores. Karpat diz que a maioria faz vista grossa por ocorrerem em momentos transitórios. O problema, diz ele, é que em meio a eleições polarizadas como as deste ano o ato de estender bandeiras partidárias pode gerar brigas entre os condôminos.
O descumprimento implica multa, cuja cifra pode ser de até cinco vezes o valor mensal do condomínio, segundo o código.
Por: Rodrigo Karpat
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