Condomínios na Paraíba devem se adequar à medição individualizada de água sob pena de multas severas de mais de R$ 65 mil

A nova legislação traz que as novas edificações condominiais que não possuírem medição individualizada de água deverão ser inicialmente advertidas para a adequação da situação.

Medição Individualizada | Foto:condominiocentral.com.br

Uma nova legislação promulgada na Paraíba estabelece que as novas edificações condominiais sem medição individualizada de água serão passíveis de penalidades. A lei, publicada no Diário Oficial do Estado, determina que os condomínios devem ser alertados inicialmente para se adequarem à situação.

Nova lei foi publicada no DOE

O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino, foi aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador João Azevêdo.

Conforme o texto, as multas serão aplicadas de forma contínua até que as edificações estejam adequadamente equipadas com a medição individualizada de água.

A fiscalização e autuação por descumprimento serão realizadas pelos órgãos de Proteção ao Consumidor, em coordenação com o Ministério Público e outros órgãos de controle.

A nova legislação visa garantir o uso eficiente dos recursos hídricos e promover a sustentabilidade nos condomínios paraibanos.