Morador fumante pode ser notificado se incomodar vizinhos

Além dos riscos à saúde, fumar pode gerar atritos na convivência em condomínios, principalmente se os apartamentos são próximos uns dos outros. Quando a fumaça do cigarro ou de outras substâncias passa a afetar a qualidade do ar da vizinhança, moradores e síndicos têm o respaldo da lei para tomar providências, explicam os especialistas.

Em prédios, é permitido que o morador fume dentro de seu próprio apartamento, exercendo seu direito de propriedade, mas sem exceder limites, esclarece Rodrigo Karpat, advogado especialista em questões condominiais. Segundo ele, o ato de fumar não pode trazer perturbação ou prejuízos ao sossego saúde e segurança dos vizinhos.

Mais uma vez, voltamos para o bom e velho bom senso. A interferência nessas situações é somente quando a pessoa tiver violado o direito de vizinhança. Nesse caso, ela pode ser impedida ou sofrer alguma sanção por fumar dentro da unidade", diz.

Se você é um vizinho incomodado com a fumaça ou cheiro de cigarro de um outro morador, o primeiro passo é tentar o diálogo. Karpat explica que a situação é considerada um problema entre duas unidades, o que faz com que o síndico não precise, obrigatoriamente, intervir. "Os moradores devem tentar resolver isoladamente a situação e, caso não exista uma solução ou um bom relacionamento, acionar o síndico", complementa.

Se o incômodo for relatado por mais de um apartamento, a questão passa a ser um problema do condomínio e o síndico é o responsável por buscar uma solução, sendo possível aplicar advertências ou multas para o condômino que fuma excessivamente.

Karpat relembra que o uso de cigarro em áreas comuns, mesmo abertas, é proibido em função de leis federais e estaduais. Assim, espaços como os antigos "fumódromos" não são mais permitidos nos condomínios.

O síndico profissional Alexandre Prandini afirma que a falta de um espaço para os fumantes pode gerar problemas. "Os moradores às vezes perguntam 'você quer que eu fume onde? Na rua?' e somos obrigados a dizer que sim, realmente teria que ser na rua", esclarece.

Quando isso acontece, é possível tentar buscar um acordo entre os moradores, defende Prandini. Ao perceber a necessidade, o síndico pode propor a definição de uma área onde o fumo é permitido, sendo um local completamente aberto e o mais longe possível da torre do prédio.

"É preciso levar isso para uma assembleia e colocar em ata. Desse jeito, você organiza as regras do fumo dentro do condomínio. É um risco, porque, na verdade, você não está cumprindo a lei piamente, mas você cria um ambiente propício e possível de existir", argumenta.

Fumar dentro do próprio apartamento é permitido

No entanto, há limites. Segundo o artigo. 1.277 da Lei nº 10.406/2002, o

fumante não pode prejudicar:

1. a segurança;

2. o sossego;

3. e/ou a saúde dos vizinhos

Por: https://agora.folha.uol.com.br/sao-paulo/2021/01/regra-de-circulacao-de-pets-nao-se-sobrepoe-adecisao-

da-justica.shtml